Estamos em conformidade com as leis que protegem o trabalhador
Na OuvidoriaOnline.net, levamos a sério a responsabilidade de oferecer um canal seguro, ético e 100% dentro da lei. Nosso sistema de denúncias foi desenvolvido para atender às principais exigências legais brasileiras que garantem ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e justos.
Conheça abaixo as três leis que seguimos rigorosamente:
NR-01 – Norma Regulamentadora de Segurança
e Saúde no Trabalho
A NR-01 é uma norma obrigatória para todas as empresas que possuem funcionários registrados (CLT). Ela determina que o empregador deve oferecer um ambiente de trabalho seguro, com treinamentos regulares e ações de prevenção para proteger a saúde e a integridade física dos seus colaboradores.
O que isso significa na prática?
Nosso canal ajuda as empresas a identificarem e corrigirem riscos no ambiente de trabalho, incentivando os colaboradores a reportarem situações inseguras com total sigilo. Isso promove a conscientização sobre riscos e reduz a chance de acidentes, como exige a NR-01.
Ignorar essa norma pode gerar multas, processos trabalhistas e colocar a saúde dos trabalhadores em risco.
Lei 14.457/22 – Obrigatoriedade do Canal de Denúncias em empresas com CIPA
Desde março de 2023, empresas com CIPA são obrigadas por lei a oferecer um Canal de Denúncias anônimo para que seus colaboradores possam relatar casos de assédio, discriminação, abuso de poder, entre outros.
A OuvidoriaOnline.net cumpre todos os requisitos da Lei 14.457/22:
Oferece um canal 100% anônimo, caso o denunciante deseje
Garante o sigilo das informações
Permite um processo de denúncia rápido e acessível
Contribui para a criação de um ambiente de trabalho respeitoso e seguro
Empresas que ainda não se adequaram à lei estão em risco de penalidades e desgaste da imagem institucional.
Lei 14.611/23 – Igualdade Salarial e Transparência
A Lei 14.611/23 determina que homens e mulheres que desempenham a mesma função devem receber salário igual. A norma também exige que as empresas promovam ações de diversidade e inclusão, além de relatórios salariais transparentes.
Nosso canal de denúncias permite que colaboradores denunciem, de forma anônima, casos de desigualdade salarial, discriminação de gênero, ou falta de equidade no ambiente de trabalho.
Além disso, estimulamos a cultura de respeito e inclusão, incentivando as empresas a agirem de forma transparente e justa com todos os seus colaboradores.
Valorizar a diversidade e garantir a equidade não é apenas uma exigência legal — é um passo essencial para empresas modernas e humanas.
Segurança, sigilo e responsabilidade
A OuvidoriaOnline.net não é apenas uma plataforma de denúncias — é um compromisso com a ética, a legalidade e o bem-estar dos trabalhadores.
Empresas que utilizam nosso sistema demonstram responsabilidade social, respeito às leis e valorização de um ambiente de trabalho saudável. Nosso compromisso é ajudar você a construir essa cultura, com tecnologia, proteção de dados e suporte humanizado.
Tudo em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Dúvidas? Fale com nosso responsável de dados pelo e-mail: contato@ouvidoriaonline.net